Condições Gerais de Venda (CGV)

Última atualização: 01/08/2026

1. Objeto e âmbito de aplicação

As presentes Condições Gerais de Venda (doravante «CGV») regem as relações contratuais entre o editor do site Kadris (doravante «o Vendedor») e qualquer pessoa singular ou coletiva que efetue uma compra através do Site (doravante «o Cliente»).

Qualquer encomenda efetuada no Site implica a aceitação plena, integral e sem reservas das presentes CGV. As CGV prevalecem sobre qualquer outro documento, salvo derrogação expressa, escrita e assinada pelo Vendedor.

2. Produtos propostos

As obras propostas são criações artísticas independentes inspiradas em diversos universos culturais, automóveis e artísticos. Não constituem em caso algum produtos oficiais ou sob licença das marcas citadas.

Os nomes de marcas, logótipos e sinais distintivos permanecem propriedade exclusiva dos respetivos titulares.

3. Disponibilidade e personalização

As fotografias apresentadas no Site reproduzem fielmente as obras tal como são entregues. Cada quadro é fabricado segundo os visuais apresentados. Devido às variações naturais de calibração dos ecrãs, podem existir ligeiras diferenças de perceção cromática entre a visualização no seu dispositivo e o resultado real da obra — o que é inerente a qualquer visualização digital e não à qualidade do produto entregue.

Algumas obras podem ser personalizadas mediante pedido, com orçamento específico.

4. Encomendas

As encomendas efetuam-se exclusivamente através do Site. Para validar a encomenda, o Cliente deve:

• selecionar o(s) produto(s) pretendido(s);
• fornecer informações exatas e completas durante o processo de encomenda;
• aceitar as presentes CGV;
• efetuar o pagamento segundo as modalidades propostas.

Qualquer encomenda efetuada constitui um compromisso firme e definitivo do Cliente. O Vendedor reserva-se o direito de recusar qualquer encomenda de um Cliente com o qual exista um litígio anterior.

5. Preços

Os preços apresentados no Site são expressos em euros e incluem todos os impostos aplicáveis, salvo indicação em contrário. A entrega em todos os países servidos está incluída no preço apresentado; não são acrescentados custos de envio no pagamento. O preço apresentado adapta-se automaticamente ao país de entrega. Eventuais direitos aduaneiros e impostos de importação fora da União Europeia são independentes.

O Vendedor pode alterar os preços a qualquer momento, sem aviso prévio. No entanto, será cobrado o preço apresentado no momento da encomenda.

6. Pagamento

O pagamento é efetuado através dos meios disponíveis no Site (ex.: cartão bancário, PayPal, etc.). O pagamento é exigível imediatamente no momento da encomenda. Em caso de recusa do pagamento pela entidade bancária, a encomenda será automaticamente anulada.

7. Entrega

As obras são enviadas para a morada indicada pelo Cliente no momento da encomenda.

O prazo total estimado, incluindo produção e entrega, é de 8 a 15 dias úteis em França e na Europa e até 25 dias úteis fora da Europa.

A entrega é efetuada por um transportador terceiro. Em caso de atraso significativo, o Cliente pode contactar o Vendedor para obter informações ou uma solução adequada.

8. Direito de livre resolução

O Cliente consumidor dispõe de um prazo legal de livre resolução de 14 dias de calendário a contar da receção da encomenda, sem necessidade de indicar um motivo nem pagar penalização.

Os modelos standard do catálogo mantêm este direito mesmo quando são fabricados após a encomenda. Apenas os produtos fabricados segundo especificações particulares do Cliente ou claramente personalizados ficam excluídos.

Em caso de livre resolução, o Cliente deve devolver a obra no estado original e suportar os custos diretos da devolução. A decisão deve ser comunicada de forma inequívoca por e-mail para contact@kadris-art.com antes do fim do prazo legal.

9. Garantias

As obras são vendidas tal como estão, enquanto criações artísticas. Não estão cobertas pelas garantias comerciais das marcas terceiras (LEGO®, Porsche®, etc.), que não têm qualquer ligação com o Vendedor.

O Vendedor garante a autenticidade de cada criação e a sua conformidade com a descrição apresentada no Site.

10. Propriedade intelectual

10.1 Direitos do Vendedor. Todas as obras vendidas no Site estão protegidas pelo direito de autor (Código da Propriedade Intelectual francês). O Cliente adquire unicamente a propriedade material da obra, mas nenhum direito de exploração, reprodução ou difusão. É estritamente proibida qualquer reprodução, comercialização ou utilização não autorizada das obras.

10.2 Marcas de terceiros. As obras propostas são criações artísticas independentes inspiradas em diversos universos. Não constituem produtos oficiais ou sob licença das marcas citadas. O Vendedor não é afiliado, patrocinado ou aprovado por essas marcas.

11. Limitação de responsabilidade

O Vendedor não poderá ser responsabilizado por:

• diferenças menores entre as fotografias do Site e a obra entregue;
• danos ligados a má manipulação, manutenção incorreta ou exposição inadequada das obras pelo Cliente;
• perdas, roubos ou deteriorações ocorridos após a entrega;
• consequências de uma utilização indevida ou não conforme das obras.

12. Força maior

A responsabilidade do Vendedor não poderá ser invocada se a execução do contrato for atrasada ou impedida por um evento de força maior (catástrofe natural, guerra, greve, pandemia, falha de energia, etc.).

13. Reclamações e litígios

Qualquer reclamação deve ser dirigida por escrito ao Vendedor (por e-mail ou correio postal). Em caso de litígio, será procurada prioritariamente uma solução amigável.

As presentes CGV são regidas pelo direito francês. Em caso de litígio com um Cliente consumidor, este poderá recorrer, à sua escolha, a um dos tribunais territorialmente competentes nos termos do Código de Processo Civil francês, nomeadamente o do seu local de residência habitual ou o do local de entrega do produto. Para os Clientes profissionais, qualquer litígio será da competência exclusiva dos tribunais da sede social do Vendedor.

13 bis. Direito de recurso a um mediador

Em conformidade com os artigos L.612-1 e seguintes do Código do Consumo francês, o Cliente consumidor tem o direito de recorrer gratuitamente a um mediador de consumo com vista à resolução amigável de um litígio. O mediador designado é:

CNPM – Médiation de la consommation
27 avenue de la Libération, 42400 Saint-Chamond, France
www.cnpm-mediation-consommation.eu

14. Alteração das CGV

O Vendedor reserva-se o direito de alterar as presentes CGV a qualquer momento. A versão aplicável é a que estiver em vigor no momento da encomenda do Cliente.

15. Lei aplicável

As presentes CGV são regidas pelo direito francês. Em caso de litígio com um Cliente consumidor, este poderá recorrer, à sua escolha, a um dos tribunais territorialmente competentes nos termos do Código de Processo Civil francês, nomeadamente o do seu local de residência habitual ou o do local de entrega do produto. Para os Clientes profissionais, qualquer litígio será da competência exclusiva dos tribunais da sede social do Vendedor.

16. Contacto

Para qualquer questão relativa às presentes CGV:

📧 contact@kadris-art.com
📍 136 chemin des alouettes, 74380 Cranves-Sales, France